Termina Hoje Prazo para Envio de Sugestões para Mudança na Lei
Encerra-se hoje a consulta pública sobre o anteprojeto que modifica a Lei de Direitos Autorais brasileira.
Apesar de, no ano passado, o Ministério da Cultura (MinC) já ter submetido a reforma à sociedade, a responsável pela pasta no governo Dilma Rousseff, a ministra Ana de Hollanda, abriu uma nova consulta no dia 25 de abril.
O MinC, por meio de sua assessoria de comunicação, havia argumentado, na época, que gostaria de receber outras sugestões para aperfeiçoar o texto e, enfim, dar início à "última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional".
Sugestões e comentários podem ser enviados para o e-mail revisao.leiautoral@cultura.gov.br.
